PPCI - Projeto de Ptoteção e Combate a Incêndio DWG em formato eletrônico
Vítor Fernandes

Escrito por Vítor Fernandes

Diretor na OFOS com mais de 10 anos de experiência no mercado de prevenção e combate a incêndios

O Projeto de Combate a Incêndio em formato eletrônico passou a ser obrigatório desde a publicação da Portaria nº CCB 024/810/18 em 02 de julho de 2018. O Corpo de Bombeiros não aceita outro tipo de formato para novos projetos, sem exceção.

Antes da publicação desta portaria, o Corpo de Bombeiros aceitava os projetos de forma impressa. Com a evolução das tecnologias, aliado à necessidade de maior agilidade por parte da corporação, se optou por restringir a apresentação das novas plantas ao formato eletrônico.

Dessa maneira tudo acontece de forma mais prática. Os projetos e documentos podem ser encaminhados via on-line, sem a necessidade de gastar com impressões e deslocamentos. Para a corporação também é vantajoso essa forma de apresentação, pois exige menos espaço físico para o armazenamento dos projetos e facilita a análise, agilizando todo o processo.

Ao longo deste texto você verá os seguintes tópicos:

  • O que é o Via Fácil?
  • Todos os projetos devem ser em formato eletrônico?
  • Como apresentar seu projeto ao Corpo de Bombeiros.

O que é o Via Fácil Bombeiros?

O Via Fácil é um portal do Corpo de Bombeiros que reúne uma série de serviços relacionados à área da segurança contra incêndio. Através dele profissionais como engenheiros, arquitetos e os responsáveis por edificações, podem solicitar a regularização.

Através do portal é possível fazer o envio de plantas, solicitação de vistoria de edifícios, emissão de boletos, consultas de autenticidade/validade do AVCB ou CLCB, dentre outros.

Todos os Projetos de Combate a Incêndio devem ser em formato eletrônico?

Desde a publicação da Portaria nº CCB 024/810/18 os projetos já aprovados de forma impressa, se forem passar por atualização, devem ser refeitos em formato eletrônico e substituídos.

Em adição a Portaria já mencionada, em 09 de abril de 2019 o Corpo de Bombeiros publicou a Portaria nº CCB-003/800/19. Ela exigia que quando da renovação do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros, projetos que estivessem em formato físico, deveriam ser refeitos em formato eletrônico.

Com estas duas portarias publicadas, todas as edificações estavam obrigadas a atualizar seus projetos para o formato eletrônico, mais cedo ou mais tarde.

Mas em 26 de março de 2020 foi publica a Portaria nº CCB-015/800/20 que revogou por completo a Portaria nº CCB-003/800/19. Não existe mais então, a necessidade de atualizar os projetos físicos, quando for o caso de renovação do AVCB.

A única portaria que se mantem vigente então, é a de 2018. Ou seja, apenas novos projetos e atualizações Projetos de Proteção e Combate a Incêndio – PPCI precisam ser entregues em formato eletrônico.

Como apresentar o Projeto de Combate a Incêndio em Formato Eletrônico

A Instrução Técnica nº 01 do Corpo de Bombeiros indica quais são os documentos que devem compor o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio – PPCI em formato eletrônico. Todos devem ser reunidos e apresentados para apreciação da corporação.

O Item 6.2.3.1 descreve quais são:

  • Formulário de Segurança Contra Incêndio de Projeto Técnico conforme o Anexo A;
  • Procuração do proprietário, quando este transferir seu poder de signatário;
  • Comprovação de responsabilidade técnica do responsável técnico pela elaboração do Projeto Técnico, que deve ser juntado à via que permanece no SSCI;
  • Documentos complementares, quando necessários, serão solicitados pelo SSCI;
  • Implantação, quando houver mais de uma edificação ou área de risco, dentro do mesmo lote, ou conjunto de edificações, instalações e áreas de risco;
  • Planta das medidas de segurança contra incêndio, conforme o Anexo B.

O primeiro passo é fazer o upload do projeto de segurança contra incêndio, em formato DWF no sistema Via Fácil Bombeiros.

Após o upload das plantas no sistema Via Fácil será gerado o Formulário de Envio de Plantas. O formulário deverá conter a assinatura do proprietário ou responsável pelo uso e do responsável técnico. Posteriormente deve ser feito upload do formulário no sistema Via Fácil.

Em seguida, deve-se digitalizar todos os outros documentos complementares em PDF e fazer o upload no Via Fácil. São eles:

  • Memoriais (de cálculo e outros);
  • Anotações de Responsabilidade Técnica (ART);
  • Registros de Responsabilidade Técnica (RRT);
  • Laudos;
  • Atestados diversos e;
  • Declarações.

O Corpo de Bombeiros determina as especificações técnicas que devem ser seguidas para apresentação das plantas:

  • Um único arquivo, com tamanho máximo de 2 Mb (Megabytes);
  • Colocar o máximo de folhas em um único arquivo, até o limite de megabytes estabelecido;
  • O arquivo só pode ser subdividido em dois ou mais, se atingir o limite permitido;
  • A numeração das folhas deve se iniciar pelo número 01 e assim seguir. Devem ser organizadas na ordem crescente de cima para baixo e da esquerda para direita;

Além das principais, já mencionadas acima, existem ainda várias especificações que devem ser seguidas. Não vou me alongar em todas, mas podem ser conferidas na Portaria nº CCB 024/810/18

Após a entrega de toda a documentação (Plantas, Formulário de Envio de Plantas, ART/RRT, Laudos e etc.) e reconhecimento pelo Sistema Via Fácil Bombeiros, será gerado o protocolo de análise e disponibilizado para impressão.

Caso seu projeto não seja aprovado, todos os documentos já apresentados serão excluídos do sistema e você terá que apresentar tudo de novo. Sim, uma tremenda dor de cabeça, por isso não deixe de contratar uma empresa confiável e experiente.

O Corpo de Bombeiros não tem autorização e nem é de sua competência, editar fazer qualquer tipo de modificação nos projetos apresentados. Sua única atribuição é analisar e dar seu parecer final através do respectivo relatório no sistema Via Fácil.

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