AVCB vencido - evite multas e sanções do corpo de bombeiros

Escrito por Vítor Fernandes

Diretor na OFOS com mais de 10 anos de experiência no mercado de prevenção e combate a incêndios

O AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros vencido ou a falta dele, atesta que o imóvel em questão não está seguro para ser ocupado. Isso pode gerar advertências, multas e até o fechamento do imóvel.

Ao longo do texto abaixo você irá conhecer todos os aspectos da fiscalização do AVCB e que tipos de sanções seu imóvel pode sofrer. Veja os tópicos que serão tratados:

Quem fiscaliza o AVCB?

Como saber se o AVCB está vencido?

O que acontece se não tiver o AVCB ou estiver vencido?

Qual o valor da multa?

Use nossa calculadora exclusiva para calcular o valor da sua multa


Quem fiscaliza o AVCB vencido ou não?

O responsável pela fiscalização do AVCB e do CLCB é o Corpo de Bombeiros. A fiscalização do imóvel ou área de risco poderá ser realizada por quatro motivos distintos:

  • Quando solicitado pelo proprietário, responsável do local ou responsável técnico;
  • Através da requisição de alguma autoridade competente;
  • Por planejamento do Corpo de Bombeiros para atuar em uma região e áreas de interesse; ou
  • Quando ocorrer uma denúncia com evidências concretas.

Fique atento, pois o Bombeiro Militar, na hora da fiscalização, deve apresentar sua identidade funcional, ter a ordem de fiscalização em mãos e estar uniformizado.

Vale lembrar que a fiscalização não pode atrapalhar o normal funcionamento do estabelecimento. Caso haja a necessidade de testes que possam interromper as atividades, nova data oportuna deve ser agendada pelo Corpo de Bombeiros.

Como saber se o AVCB está vencido?

Com uma simples e rápida consulta no sistema Via Fácil do Corpo de Bombeiros você conseguirá essa informação. É só digitar o seu município e endereço e pronto, você já sabe na hora se o imóvel está com a licença em dia ou não.

Ao final deste texto você encontrará nossa calculadora exclusiva de multa. Lá você encontrará o link diretamente para a página de pesquisa do Via Fácil, fora outros links úteis.

O que acontece se não tiver o AVCB ou estiver vencido?

O Decreto nº 63.911 do Corpo de Bombeiros estabelece quais são as punições cabíveis para falta do AVCB. Além disso, também estabelece punições para problemas nos sistemas de prevenção e combate a incêndios.

O Fiscal do Corpo de Bombeiros pode aplicar as seguintes punições ao proprietário ou ao responsável pelo uso da edificação ou área de risco:

Advertência escrita

A advertência escrita é aplicada para casos mais simples, onde as correções são de baixa complexidade e tem pouco risco iminente a vida. O responsável tem até no máximo 180 dias para realizar as correções.

Este prazo não vale para instalações temporárias (circo, show, eventos, etc), que deverão obrigatoriamente estar com tudo em ordem antes do início do evento.

Multa

A multa aplicada pelo Corpo de Bombeiros não tem um valor fixo. Irá variar de acordo com a quantidade e a gravidade dos problemas encontrados pelo Fiscal.

As infrações apontadas devem ser corrigidas no prazo máximo de 180 dias da aplicação da multa. Caso contrário, a multa será reaplicada em dobro para as infrações não corrigidas.

Finalmente, se após a segunda multa, as infrações não forem corrigidas em novo prazo de 180 dias, o imóvel ou área de risco será interditada.

O pagamento da multa não exime o proprietário ou responsável de realizar as correções apontadas.

Cassação da licença do Corpo de Bombeiros

O Corpo de Bombeiros pode cassar a licença (AVCB ou CLCB) em duas situações distintas. Essas cassações podem ocorrer de forma temporária ou até mesmo definitiva.

A primeira é quando mesmo após tomar duas multas e passado o prazo de adequação de 360 dias (180 dias por multa), o responsável não realiza as adequações exigidas.

A segunda é quando durante a vistoria, o Fiscal percebe que há risco iminente a integridade física e até as vidas dos ocupantes do edifício.

Qual o valor da multa?

O Corpo de Bombeiros usa a UFESP – Unidades Fiscais do Estado de São Paulo, para realizar o cálculo das multas. A UFESP é uma unidade de medida, e no ano de 2021 o valor dela é R$ 29,09. As multas podem variar de 10 (dez) até 10.000 (dez mil) UFESP, ou seja, de R$ 290,90 reais até 290.9000,00 reais.

Use nossa calculadora exclusiva para calcular o valor da sua multa

Desenvolvemos uma calculadora que irá te mostrar o valor de uma possível multa que sua edificação ou área de risco pode vir a sofrer.

Faça o download aqui.

Dessa maneira fica fácil de fazer a relação de custo do serviço a ser realizado versus o custo de uma possível multa. Um serviço de manutenção de R$ 5.000,00 reais por exemplo, pode parecer caro no início. Mas se você descobrir que por conta dele, pode tomar uma multa de R$ 50.000,00 reais, não seria melhor fazer?

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