ART – Anotação de Responsabilidade Técnica é o documento que comprova que um serviço de engenharia, como uma obra por exemplo, possua um profissional capacitado e habilitado pelo CREA responsável pelas atividades.
Elaborei este artigo com tudo o que você precisa saber sobre a ART, mostrando como é importante para emitir ou renovar o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do seu imóvel ou área de risco.
Veja os tópicos que iremos tratar ao longo do texto:
- O que é uma Anotação de Responsabilidade Técnica?
- Quando deve ser emitida uma ART
- A importância da Anotação de Responsabilidade Técnica
- A ligação da ART com o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
- Classificação das ART’s
- ART ou RRT? A diferença entre os dois.
- Quem pode emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica
- O preço de uma ART
O que é uma ART?
A ART é um documento emitido pelo CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, que define quem são os profissionais responsáveis pela execução de obra ou prestação de serviço de Engenharia.
Você pode consultar a Resolução de nº 1.010 do CONFEA/CREA, para saber quais são as diferentes atividades que um engenheiro pode praticar.
Quando deve ser emitida uma ART
A Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser emitida sempre antes do início da prestação de um serviço. Ela deve ser registrada junto ao CREA do estado onde a atividade será realizada.
No caso específico dos serviços de prevenção e combate a incêndio a Anotação de Responsabilidade Técnica deve ser emitida nos seguintes casos:
- Instalação de sistemas de combate a incêndio;
- Manutenção dos sistemas já instalados;
- Emissão de Atestados e Laudos;
- Elaboração de Projeto de Proteção e Combate a Incêndio – PPCI
A importância da Anotação de Responsabilidade Técnica
A ART é importante tanto para quem está contratando os serviços do engenheiro, quanto para o próprio engenheiro, vou explicar os porquês.
Para o contratante e também para a sociedade em geral, a Anotação de Responsabilidade Técnica é a garantia de que os serviços prestados contam com um profissional habilitado. Ele será o responsável pela execução e qualidade, e responderá civil e até criminalmente por eventuais falhas. Um imóvel com as ART’s em dia, não garantem, mas indicam que os sistemas construtivos e equipamentos instalados estão em ordem e em pleno funcionamento.
Já para o engenheiro a Anotação de Responsabilidade Técnica serve como uma garantia dos seus direitos autorais pelos serviços prestados. Caso ocorra o não pagamento o engenheiro tem como comprovar, através da ART a prestação do serviço. Além disso, como a Anotação de Responsabilidade Técnica o engenheiro pode emitir Atestados de Capacidade Técnica. Estes atestados servem como comprovante, quase como um currículo, de todos os serviços prestados por determinado profissional.
A ligação da ART com o AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
A Anotação de Responsabilidade Técnica é exigida não somente para obter ou renovar o AVCB, mas também nas etapas que antecedem a Vistoria. Para obter aprovação, o Corpo de Bombeiros exige o Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e uma série de Atestados e Laudos sobre os sistemas instalados e seu funcionamento.
Todos estes documentos devem ser acompanhados de uma ART assinada por um Engenheiro que será o responsável pelos serviços. A Anotação de Responsabilidade Técnica irá atestar que um profissional habilitado se certificou de atender todas as normas exigidas. Sem os devidos registros, não é possível obter o AVCB e nem o renovar.
Classificação das Anotações de Responsabilidade Técnica
O CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia divide as ART’s em 3 classificações distintas:
Tipo de Anotação de Responsabilidade Técnica
- ART de obra ou serviço:para execução de uma obra ou prestação um serviço único.
- ART de obra ou serviço de rotina (múltipla): para execução uma série de obras e serviços similares em um determinado período. Assim se evita a emissão de várias ART’s.
- ART de cargo ou função:para vínculo do engenheiro com a empresa, afim de, desempenhar um cargo ou função técnica.
Formas de registro de uma ART
- Inicial:esta é a ART para o início da atividade técnica, relativa a uma obra ou serviço registrado pelo profissional.
- Complementar:caso seja preciso complementar a ART inicial, por mudanças no detalhamento das atividades ou no contrato.
- Substituição:quando é necessário substituir informações aa ART inicial, por alteração na atividade ou erros de preenchimento.
Participação técnica dos profissionais na ART
- Individual:apenas um profissional como responsável técnico.
- Corresponsabilidade:mais de um profissional dividindo a responsabilidade técnica.
- Coautoria:mais de um profissional para a atividade técnica intelectual.
- Equipe:para profissionais de diferentes competências assumirem cada um sua parte na responsabilidade técnica por atividades realizadas em conjunto.
ART ou RRT? A diferença entre os dois!
Agora que você já sabe o que é uma ART, vou te explicar o que é um RRT e a diferença entre os dois. O RRT – Registro de Responsabilidade Técnica é o documento que informa ao CAU – Conselho de Arquitetura e Urbanismo quem é o profissional responsável por determinada obra ou serviço técnico.
A única diferença então, é que um é emitido por Arquitetos (CAU) e o outro por Engenheiros (CREA), mas tem basicamente a mesma função, atribuir responsabilidade técnica a um profissional habilitado, pelos serviços que serão realizados.
Quem pode emitir uma Anotação de Responsabilidade Técnica?
A emissão de uma ART é exclusividade do Engenheiro ou Agrônomo. Uma empresa de Engenharia também tem essa prerrogativa, contanto que seja feito, através de um profissional devidamente registrado no CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia, e que ela própria também possua o registro.
Apenas profissionais e empresas cadastradas no CREA, e com o registro ativo, podem emitir Anotações de Responsabilidade Técnica e se responsabilizar por serviços.
Valor de uma ART
O valor de uma Anotação de Responsabilidade Técnica irá variar de acordo o valor do contrato e do seu tipo. Consulte a tabela abaixo com valores atualizados em abril de 2021:
A ART só se torna válida a partir do pagamento do boleto e sua compensação.
Quer conhecer mais sobre prevenção e combate a incêndio?
Visite o Blog do AVCB e aprenda muito mais!
Entre em nosso site www.ofos.com.br para conhecer nossas soluções!
Visite nossas página no LinkedIn, Facebook e Instagram para interagir com a gente!
Deixe uma resposta
Want to join the discussion?Feel free to contribute!